Requerimiento, o documento que os conquistadores espanhóis liam para informar os índios de que suas terras não eram mais suas • A Bacia das Almas

 

Paulo Brabo, 23 de junho de 2015

Requerimiento, o documento que os conquistadores espanhóis liam para informar os índios de que suas terras não eram mais suas

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Quando os conquistadores espanhóis pisaram a América para tomar posse da terra, encontraram um obstáculo legal e prático: os americanos. A população indígena precisava de um lado ser reconhecida como tendo certos direitos naturais; por outro, precisava ser tirada do caminho, de modo que a coroa espanhola pudesse beneficiar-se da bula Inter Cetera e do Tratado de Tordesilhas.

A solução mais infame para esse dilema foi o Requerimiento, uma intimação redigida para ser lida aos índios antes da posse violenta da terra, dando à população nativa a oportunidade de submeter-se pacificamente aos reis de Castela – os quais teriam recebido do rei do universo (o Sumo Pontífice) direito integral sobre os territórios indígenas e seus ocupantes.

Redigido em 1513 pelo jurista Juan López de Palacios Rubios, o Requerimiento é uma nota de despejo fundamentada em dois argumentos, a doação do papa e o ius predicandi, o direito à pregação 1A ideologia católica não permitia a conversão forçada, mas atribuía à Igreja e seus representantes o direito à pregação – que implicava a imposição da pregação forçada sobre as populações indígenas. A pregação era vista simultaneamente como dever dos católicos e direito dos índios; essa dupla conveniência tornou o ius predicandi um dos argumentos mais usados ao longo do século XVI para legitimar o avanço europeu Américas adentro., e toma o cuidado de advertir que as nações indígenas que recusarem os seus termos serão culpáveis elas mesmas pelas mortes e danos resultantes.

O cuidado que não se tomou foi para que os termos da notificação fossem em qualquer sentido inteligíveis para os seus destinatários. O Requerimiento era comumente lido aos índios imediatamente antes da batalha, em castelhano ou latim sem a intermediação de um tradutor. Foi lido muitas vezes a grande distância dos índios, do alto de uma colina ou do convés dos navios, outras vezes em benefício dos nativos depois de terem sido capturados. Um escrivão certificava por escrito que os índios haviam sido advertidos, e do outro lado do Atlântico Fernando, o Rei Católico, podia dormir sabendo que permanecia rei e católico.

O Requerimiento foi lido por Hernán Cortés antes que ele usasse de força contra os astecas e os maias. É um documento curto, interessantíssimo e muito esclarecedor. Se necessário, leia apenas os dois últimos parágrafos.

Requerimento

Da parte do rei, Dom Fernando, e de sua filha, Dona Juana, rainha de Castela e de Leão, domadores de povos bárbaros, nós, seus servos, notificamos e fazemos saber a vocês, da melhor maneira que podemos, que Deus nosso Senhor, uno e eterno, criou o céu e a terra, e um homem e uma mulher, de quem nós e vocês e todos os homens do mundo foram gerados e são descendentes, bem como todos que vieram depois de nós. Porém, devido à multidão de descendentes que geraram esse homem e essa mulher nos mais de cinco mil anos desde que o mundo foi criado, foi necessário que alguns homens fossem para uma região e outros para outra, e que se dividissem em muitos reinos e províncias, visto que em uma só não se podiam sustentar e conservar.

De todos esses povos Deus nosso Senhor designou um homem, chamado São Pedro, para ser senhor de todos os homens do mundo e para que a ele todos obedecessem; para que fosse dirigente de toda a raça humana onde quer que vivessem os homens, debaixo de qualquer lei, fé ou crença. A ele Deus deu o mundo por reino e jurisdição, e mandou que tomasse assento em Roma, como lugar mais adequado de onde pudesse reger o mundo e julgar e governar todos os povos, fossem cristãos, muçulmanos, judeus, gentios ou de qualquer outra fé ou crença. A esse deu-se o título de Papa, porque quer dizer admirável, grande pai e governador de todos os homens.

Os que viviam naquele tempo obedeceram a este São Pedro e tomaram-no por senhor, rei e dirigente do universo, e aqueles que depois de São Pedro foram eleitos ao pontificado têm recebido a mesma consideração. Assim tem permanecido até o dia de hoje, e assim permanecerá até que acabe o mundo.

Um dos pontífices passados que sucedeu São Pedro nessa dignidade e nesse trono na qualidade de senhor do mundo doou estas ilhas e estas terra firme do mar Oceano aos ditos Rei e Rainha e aos seus sucessores, com tudo que contém estes territórios, como está registrado em certos documentos que discorrem sobre o que foi dito, e que vocês poderão examinar caso desejarem.

Portanto, em virtude da mencionada doação, suas majestades são reis e senhores destas ilhas e desta terra firme. Algumas ilhas, e na realidade praticamente todas que têm sido notificadas desta maneira, têm recebido suas majestades como reis e senhores, e os têm obedecido e servido como súditos devem fazer: servindo com boa vontade e sem nenhuma resistência e portanto sem atraso, assim que foram informados dos fatos acima mencionados. Esses povos obedeceram e acolheram do mesmo modo os religiosos que suas altezas lhes enviaram para pregar e ensinar a nossa Santa Fé; todos eles de sua livre vontade e de bom grado, sem prêmio nem condição alguma, tornaram-se cristãos e assim permanecem, e suas majestades os acolheram com alegria e benignidade, e em conformidade mandaram que fossem tratados como os demais súditos e vassalos – sendo que vocês estão sujeitos e são obrigados a fazer o mesmo.

Pelo que, da melhor maneira que podemos, rogamos e requeremos que vocês entendam bem o que dissemos, e que tomem para entendê-lo e deliberar sobre ele o tempo que for justo; que reconheçam a igreja como senhora e dirigente do mundo universo, e ao Sumo Pontífice, chamado Papa, em seu nome, e ao Rei e à Rainha Dona Juana, nossos senhores, em sua condição de dirigentes e reis destas ilhas e terra firme, por virtude da mencionada doação, e que consintam e deem ocasião para que esses padres religiosos declarem e preguem o que acima foi dito.

Se concordarem em fazer aquilo a que estão sujeitos e obrigados, estarão fazendo bem. Suas altezas, e nós em seu nome, os acolheremos com todo amor e caridade, e deixaremos livres e sem escravidão a vocês, a suas mulheres e filhos e às suas terras, para que façam delas e de vocês mesmos o que bem entenderem e quiserem, e não os obrigarão a tornarem-se cristãos – a não ser que, informados da verdade, queiram converte-se à nossa santa Fé Católica, como têm feito quase todos os habitantes das ilhas vizinhas. Além disso, suas majestades lhes darão privilégios e regalias e lhes concederão inúmeros benefícios.

Se assim não fizerem, ou se maliciosamente adiarem a decisão, certifico que com a ajuda de Deus entraremos poderosamente no seu território, faremos guerra contra vocês de todos os modos e maneiras possíveis, e os sujeitaremos ao jugo e à obediência da Igreja e de Suas Majestades. Tomaremos como escravos a vocês, suas mulheres e seus filhos, e como tais os venderemos e disporemos deles do modo que ordenarem Suas Majestades, e tomaremos os seus bens, e a vocês faremos todos os males e danos de que formos capazes, como a vassalos que não obedecem nem querem receber ao seu senhor, mas o resistem e contradizem. E com a presente declaramos que as mortes e danos que de tudo isso resultarem serão culpa de vocês e não de Suas Majestades ou nossa, nem desses cavalheiros que nos acompanham. E de que diante de vocês dissemos e requeremos essas coisas pedimos que firme por escrito o presente escrivão, e que sejam testemunhas os demais presentes.

Paulo Brabo @saobrabo

Escrevo livros, faço desenhos e desenho letras. A Bacia das Almas é repositório final de ideias condenadas à reformulação eterna.

Notas   [ + ]

1. A ideologia católica não permitia a conversão forçada, mas atribuía à Igreja e seus representantes o direito à pregação – que implicava a imposição da pregação forçada sobre as populações indígenas. A pregação era vista simultaneamente como dever dos católicos e direito dos índios; essa dupla conveniência tornou o ius predicandi um dos argumentos mais usados ao longo do século XVI para legitimar o avanço europeu Américas adentro.
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